Na medida que o Provedor de Internet passou a ser um Operador de Telecomunicações, uma categoria já estabelecida no marco legal Brasileiro, passou a ser bombardeado por uma série de complicações legais, regulatórias e fiscais.
E na medida que a classe de ORTs (Operadores Regionais de Telecomunicações) prosperavam, passou também a chamar a atenção de inúmeros órgãos e pessoas de todas as esferas governamentais e corporativas.
Assim, órgãos como CREA até tentaram fazer com que tivéssemos projeto e registro para cada uma de nossas instalações. Ideia infeliz que não prosperou.
Muitas empresas têm reportado perda de ações trabalhistas devido terem enquadrado seus funcionários em um Sindicato inadequado, que não fosse o de trabalhadores em Telecomunicações.
O maior problema é que o Sindicato Patronal ao qual os ORTs deveriam estar filiados, este que deveria obter com os sindicatos dos trabalhadores em telecomunicações as condições adequadas ao tamanho e localização (interior dos estados) das nossas empresas, foi criado apenas para as grandes operadoras nacionais.
As grandes operadoras nacionais não querem que nossas empresas sejam afiliadas a este sindicato, que já possui projeção nacional e um enorme poder político, porque somos, em número, muito maiores do que elas e poderíamos em uma eleição tomar o poder do Sindicato, com enorme arrecadação.
A única saída foi criarmos um Sindicato nacional da nossa categoria, que já está em fase de registro, para então iniciarmos negociações com sindicatos de trabalhadores de telecomunicações que sejam adequadas às nossas realidades. Poderíamos até pensar em incentivar nossos próprios colaboradores a criarem um sindicato de trabalhadores ainda mais adequado às suas realidades sem ser tão genérico como os que estão por ai.
Este Sindicato Patronal dos Provedores de Internet, classificação que ainda faz parte dos contratos sociais de nossas empresas, poderia vir a ser um aglutinador nacional de nossas demandas e agir da mesma forma que o Sindicato das grandes operadoras, podendo se tornar até mesmo mais influente que este. Pode vir a ter condições de fazer convênios com diversos órgãos visando o aprimoramento da nossa classe em todas as demandas com treinamentos de governança, administração, fiscal, tributário, trabalhista, técnico, segurança, etc. Também convênios de fornecimento de equipamentos, materiais, serviços, descarte de materiais e equipamentos para reciclagem, por exemplo.
Na realidade, o que for pensado poderá ser possível. Basta que consigamos o devido registro e que tenhamos à frente pessoas resignadas e batalhadoras, pois um sindicato não pode existir apenas para “cumprir tabela”, deve existir para mostrar seu serviço e sua competência.
Há a necessidade de se compreender exatamente a realidade das nossas empresas e pautar as suas ações no sentido de melhorar ainda mais as condições de cada uma dessas.
Nossas empresas estão cada vez mais destacando-se no cenário nacional, mas, principalmente, no cenário local, passando a chamar a atenção dos diversos órgãos de controle, como os fiscos municipais, estaduais e federais. Além destes, somos alvos, principalmente, de órgãos de controle trabalhista, devido a compormos um modelo de empresa que detêm mão de obra consideravelmente volumosa e exposta a um certo número de riscos.
É hora de prevenção de problemas e o nosso Sindicato já está chegando tarde.
Por: Manoel Santana – Presidente da Abramulti, sócio-fundador da Unotel, Unotrade e CEO Lafaiete Telecom e Viareal Telecom.
