Assim como a privatização da telefonia que aconteceu na longínqua década de 90, o momento que estamos vivendo hoje certamente será lembrado para sempre por todos os que atuam no setor de telecomunicações.
Isso porque o governo está discutindo como será o marco legal dos próximos anos, já que os contratos de concessão se aproximam do fim. Assinados em 1995, eles estabeleceram uma serie de metas de abrangência e qualidade com o objetivo de universalizar o serviço telefônico fixo. Esses contratos tiveram duração de 15 anos com prorrogação por mais 15, portanto, se encerrarão em 2025.
Mais do que substituir um contrato que se aproxima do fim, faz-se necessário estabelecer um novo modelo de telecomunicações, já que a realidade hoje é muito diferente daquela de 20 anos atrás quando a Internet era algo que começava a sair das universidades e ganhar as empresas e as nossas casas.
Hoje não há dúvida que é a banda larga o serviço de telecomunicações que deve ser objeto de incentivo do governo para que esteja disponível com qualidade e preços baixos a toda a população, levando informação, educação e acesso a serviços públicos etc.
De acordo com dados da Anatel, 66% dos domicílios não tem Internet. Com a direção já definida, o governo está estudando como chegar até lá. Uma das metas em estudo é levar a rede de transporte de fibra para os municípios que hoje são atendidos por rádio.
A intenção por si própria é questionável (mais para frente explico por quê), e além disso, não podemos deixar de registrar que os dados de que o governo dispõe para estabelecer essa meta estão desatualizados! A ABRINT conseguiu junto ao governo a lista de municípios com fibra e pudemos constatar que os milhares de quilômetros de rede de transporte construídos pelos provedores e outras operadoras não constam dos dados oficiais.
Felizmente fizemos uma ação junto aos nossos associados e atualizamos essa lista. Em uma análise preliminar encontramos 275 cidades em que isso acontece. Ou seja, pela lista do governo elas não são atendidas por rede de transporte em fibra, mas na verdade um provedor regional já fez esse trabalho.
Basicamente, o que ia acontecer se nós não tivéssemos agido é que as teles iam receber dinheiro público (multas não pagas, por exemplo) para “subsidiar” o investimento naqueles municípios que para elas não há retorno financeiro.
Fundo de aval
Outro tema importante para esse novo período das telecomunicações é aquilo que o secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, afirmou no 7° ISP: “os provedores regionais estarão no centro da política pública para a banda larga”. Embora as ações do governo não caminhem com a mesma velocidade com que tocamos o nosso negócio, estamos otimistas em relação a esse novo período.
O secretário se referia a criação de um fundo de aval para os provedores de Internet, ideia que chegou ao governo por meio da ABRINT, e que posteriormente foi incorporada no plano Banda Larga para Todos (BLPT) que ainda não foi lançado – acreditamos que em função da crise econômica e política que passa o País.
A boa notícia é que conseguimos abrir um caminho alternativo para criação do fundo de aval, que seria através de um projeto de lei. Levamos o tema ao deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) que presidiu durante o ano passado uma subcomissão dentro da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática da Câmara e ele, sensibilizado com a desigualdade de condições a que somos submetidos, elaborou um projeto de lei que cria o fundo de aval.
É claro que a tramitação de um projeto de lei no Congresso é algo demorado e, por isso, ainda nos mantemos em contato com o Ministério das Comunicações e, mais recentemente com o Ministério do Planejamento, para viabilizá-lo de forma mais rápida. E estamos conseguindo avanços no sentido de se criar o fundo sem passar por um projeto de lei. Esperamos ter boas notícias sobre esse assunto no 8° ISP que vai acontecer de 1 a 3 de junho, no Centro de Convenções Frei Caneca em São Paulo.
Estudo
Um estudo encomendado pela ABRINT mostrou que, com o fundo de aval disponível para os provedores, 1284 municípios se tornam economicamente viáveis para receberem redes FTTH, atingindo mais de 12 milhões de domicílios, dos quais estima-se que aproximadamente 6 milhões contratariam o serviço – um salto bastante expressivo frente aos 1,2 milhão de acessos FTTH atuais. Temos certeza que com o usuário na ponta demandando mais e mais velocidade, o investimento na rede de transporte acontecerá naturalmente.
O governo, portanto, mira no alvo errado. Ao invés de estimular as redes de acesso (que consequentemente trazem demanda para a rede de transporte), estão previstos também no BLPT incentivos para as teles para construir redes de transporte em fibra.
Certamente 2016 será um ano de muita luta. Os provedores regionais atuam onde não existe interesse econômico dos grandes grupos. Se o novo modelo das telecomunicações quer refletir a atual realidade em que a banda larga é o serviço de maior importância, os provedores de internet têm de estar no centro dessa política pública. E não apenas da boca para fora. Esperamos olhar para trás daqui a 30 anos e, como País, nos orgulhar das decisões tomadas agora.
Erich Rodrigues
Presidente da Diretoria Executiva da ABRINT
