O tema dos postes, sem dúvida, é de grande relevância para os nossos negócios. Há anos a ABRINT vem trabalhando no âmbito das Agências Reguladoras, buscando a aplicação do preço de referência e, mais recentemente, atuando junto às próprias distribuidoras de energia, em conjunto com a Anatel e com a Aneel, com o firme propósito de buscar na negociação direta, melhores condições para os provedores regionais.
Muito se avançou nesse quesito. Várias distribuidoras têm se mostrado mais sensíveis e mais dispostas a cumprir a regulamentação e eu vou falar delas mais para frente. Mas, antes, quero chamar a atenção para uma distribuidora em especial: a Enel, que atua no estado de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Ceará. Na contramão do espírito colaborativo e conciliador que já vem sendo adotado por boa parte das demais distribuidoras do País, recentemente a distribuidora surpreendeu a todos ao elevar os seus preços exatamente durante este delicado período de pandemia.
O aumento aplicado pela distribuidora foi gigantesco. Na faixa de 1001 a 50 mil postes, que é a faixa mais usada pelos provedores, o preço anterior era de R$ 6,50, ou seja, a Enel aplicou um aumento de 60%! Já as grandes operadoras, por seus contratos históricos e volumes contratados, imaginamos que permaneceram nas duas linhas de baixo da tabela, ou seja, com preços próximos do preço de referência (atualizado, próximo a R$ 4,50) ou, quiçá, até abaixo.
Nesse momento de isolamento social e confinamento, resta agora evidente para toda sociedade o que há muito já se sabia: telecomunicações é absolutamente essencial na vida de todos nós. Com grande parte da população isolada em suas casas, a internet tem um papel indispensável para que continuemos trabalhando, nos divertindo, nossos filhos estudando e, no final do dia, nos conectando da melhor forma possível com quem para nós é importante.
E essa maior demanda por Internet acontece ainda em um cenário de grande incerteza para a manutenção do serviço ao usuário. Primeiro existe o risco iminente de alguma decisão governamental, seja no nível federal ou estadual, obrigar a manutenção do serviço ao usuário inadimplente. Se isso acontecer não há dúvida de que será um grande estímulo para a inadimplência, inclusive daqueles usuários que podem continuar pagando. Os provedores, como são empresas de pequeno porte, não têm um fluxo de caixa que permita continuar operando por muito tempo sem demitir; vale destacar que as empresas com menos folego financeiro poderão até não sobreviver.
De outro lado, com as pessoas em casa o consumo de banda aumentou substancialmente e o ritmo de ativação de novos clientes também aumentou em várias regiões, o que gera necessidade de, no mínimo, manter os investimentos no nível pré-crise.
Infelizmente, as distribuidoras de energia, especialmente a Enel, que aumentou o preço de compartilhamento de poste durante a pandemia, parecem não perceber a importância da internet neste momento de isolamento social.
Então, entre os interesses do setor de telecom e os interesses do setor de energia, a quem caberia sopesar o que é mais importante para todo o conjunto da sociedade? Sem dúvida que ao governo, uma vez que estamos falando de dois setores regulados da economia.
O compartilhamento de postes é algo extremamente complexo e, em regra, desperta posicionamentos mais apaixonados por parte dos setores envolvidos, cada um em sua defesa própria. Envolve o preço de referência, que sofre muita resistência por parte das distribuidoras, mas também envolve a necessidade de regularização e, acima de tudo, de se coibir uma ocupação irregular, a qual nem as próprias distribuidoras conseguem dimensionar.
Tanto é assim que a Anatel e a Aneel já há muitos anos tentam equacionar essa questão, sem sucesso até agora. Por que as duas agências não conseguiram ainda resolver esse assunto? Aqui vai um palpite: cada uma das agências tem a missão institucional de zelar pelo bom funcionamento do setor que regula o que inclui zelar pela oferta do melhor serviço para os usuários, seja de telecomunicações, seja de energia. Fica claro então que dificilmente as duas agências, cada uma delas procurando defender os benefícios para o seu setor, poderão encontrar uma solução que todos estejam de acordo.
A ABRINT apoia a ideia de que o Ministério da Economia por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC), poderia atuar como uma espécie de mediador desse conflito exatamente porque que o Ministério da Economia poderá ver a questão sob o prisma do que é melhor para o País e não para um setor ou outro.
A nova tabela da Enel vem ainda em um momento em que a Comissão de Resolução de Conflitos, prevista na Resolução Conjunta Anatel/Aneel/ANP n. 4 de 2014, deixou de existir por força de decreto presidencial que extinguiu as comissões e outros tipos de colegiados no âmbito do Executivo Federal.
A comissão teve um papel importante na redução dos preços, os quais, até então, eram praticados pelas distribuidoras, muito embora existem muitos casos que foram parar na Justiça e ainda muitos contratos antigos com preços longe do preço de referência. Vejamos o exemplo da CPFL. A distribuidora paulista cobrava mais que R$ 12 por poste. Atualmente, aquela distribuidora já pratica o preço de R$ 6,87, preço este que foi consagrado perante a Comissão de Resolução de Conflitos.
Outro bom exemplo foi o da Cemig. Depois de 2 anos de negociação com a ABRINT, a distribuidora reduziu em cerca de 50% o seu preço. São bons exemplos, que deveriam ser observados por todas as distribuidoras para, enfim, colocarmos um ponto final nessa novela que é o compartilhamento de poste no Brasil.
André Felipe B. Rodrigues, presidente do conselho de administração da ABRINT
