Determinação abrange operadoras de telefonias fixa e móvel, banda larga fixa e TV por Assinatura
As empresas de telecomunicações detentoras de redes de transporte de dados de banda larga intermunicipais (backhaul e backbone) devem encaminhar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informações atualizadas sobre essas infraestruturas até 20 de fevereiro de cada ano. Para o envio dos dados, as prestadoras de telefonias fixa e móvel, banda larga fixa e TV por Assinatura abarcadas pelo Despacho Decisório nº6/2021/SUE da Anatel devem utilizar o Sistema de recebimento e validação de arquivos externos da Agência.
As empresas deverão encaminhar informações sobre estações e enlaces disponíveis. Os enlaces, cabe esclarecer, permitem o envio ou a troca de tráfego de dados em banda larga para estações de uma mesma prestadora ou de prestadoras distintas em diferentes municípios. O objetivo da coleta dessas informações pela Agência é aprimorar estudos técnicos que subsidiem políticas públicas para a expansão e melhoria da infraestrutura de telecomunicações no País, como o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT).
Informações sobre a coleta de dados setoriais pela Anatel estão disponíveis em página específica no portal da Agência.
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