Na quarta-feira (26/05),o Congresso Nacional concluiu a votação da Medida Provisória (MP) 1018/2020, a qual reduz a carga tributária sobre o serviço de banda larga via satélite – ou seja, internet – prestado através de antenas de pequeno porte.
O texto foi aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado trazendo alterações na Lei do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e também em outros temas ligados às telecomunicações. A Conexis Brasil Digital gostou do resultado da votação, o que permitiu que o texto seja enviado para sanção do Presidente da República.
Com isso, o presidente executivo da Conexis, Marcos Ferrari, elogiou o trabalho dos relatores da Câmara e do Senado, dos parlamentares e enfatizou a importância da MP para impulsionar investimentos no país: “Medidas como esta são necessárias para a ampliação dos investimentos e das políticas públicas em telecom. E fundamentais para preparar o país para a chegada do 5G .”
Após a votação, Ferrari aproveitou para enfatizar a importância dos ajustes defendidos pelo Ministério das Comunicações, sob a liderança do Ministro Fabio Faria, na nova Lei do Fust. Entre eles, a retirada da restrição de uso de recursos do fundo apenas para municípios de baixo IDH.
Além disso, a mudança amplia o universo de municípios que podem se beneficiar com o avanço da conectividade e consequentemente, da internet. “É uma defesa histórica a utilização dos recursos recolhidos pelo setor para a construção de políticas públicas de telecomunicações para os cidadãos que mais precisam de conectividade”, apontou Ferrari.
De acordo com o relator da matéria no Senado, senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), a revogação da proposta se justifica em um cenário próximo de instalação de antenas para o 5G. Isso porque exigirá um aumento de antenas, com estações muito pequenas operando em baixa potência.
“O projeto além de estimular a ampliação do acesso à internet por meio de antenas de pequeno porte, notadamente em áreas rurais, regiões mais remotas e localidades desassistidas, introduz no arcabouço legal que rege as comunicações brasileiras uma série de mecanismos que aperfeiçoarão a prestação dos respectivos serviços em benefício do cidadão”, afirmou o senador.
O relator na Câmara, deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), enfatizou a importância do projeto para ampliar a conectividade do país. “É uma medida conveniente e oportuna considerando a necessidade de se implementarem medidas que resultem no aumento da penetração do serviço de banda larga utilizando-se todas as plataformas possíveis”.
Atualmente o setor de telecomunicações e internet no Brasil é um dos mais tributados do mundo. Só em 2020 o setor pagou R$ 60,6 bilhões em tributos, o que representou 42% da receita líquida.
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