Nessa edição, a Câmara Abrint Mulher compartilha com todos um pouco das discussões do OpenRAN em andamento na Anatel. Mas o que significa OpenRan? OpenRAN significa Open Radio Access Networks e representa um movimento em prol da flexibilização de uso e aplicações sobre as redes de telecomunicações, envolvendo desde a interoperabilidade de equipamentos, a virtualização e a desagregação de alguns dos elementos clássicos e tradicionais das redes.
Estão enganados aqueles que acreditam que o OpeRAN se resume às redes móveis: esse movimento acelera a convergência das tecnologias, móveis e fixas, e exige uma conjunção de esforços no sentido de democratizar o core das redes.
A qualidade dos participantes e o número de envolvidos nas primeiras reuniões do tema na Anatel já evidencia, por si só, a importância do assunto. Além da ABRINT, universidades, entidades do governo, núcleos de pesquisa, indústria, empresas de tecnologia dos mais variados portes, associações, imprensa: todos estavam lá. O atual estágio envolve a subdivisão dos trabalhos, pesquisas e propostas em 4 subgrupos: Interoperabilidade, Segurança, Economia e Regulamentos.
A ABRINT vem participando ativamente das reuniões de trabalho e integra o subgrupo de Regulamentos do GT – OpenRAN. Nosso papel agora é contribuir e fomentar as discussões sobre as eventuais barreiras regulatórias existentes, os possíveis mecanismos de incentivos fiscais e as experiências internacionais com a regulação do tema. Todos os tópicos alimentarão a próxima agenda regulatória da Agência e nortearão direcionamentos para o mercado com relação à convergência de serviços, interoperabilidade de soluções, performance técnica e competição. Sim, competição. Pois, no final das contas, OpenRAN significa redução de CAPEX para todas as prestadoras de serviços de telecomunicações. Dos grandes, aos pequenos.
O movimento, logicamente, já começou pelas grandes operadoras e principais fornecedores de equipamentos de rede móvel. A partir de agora, ele passa a ganhar novos contornos e certamente todos serão impactados. Avaliar o futuro do mercado de telecomunicações, o papel das redes fixas instaladas e as novas possibilidades de oferta (e troca) de serviços, sem discorrer sobre tendências do OpenRAN, passa a ser um grande erro.
Do ponto de vista da regulação do tema, a ABRINT endossa mecanismos da chamada “autoregulação regulada” do OpenRAN, uma estratégia regulatória bastante particular, que busca superar aquela dicotomia clássica do comando e controle e da desregulação, a fim de se maximizar o nível geral de conformidade no setor observando as particularidades do mercado e da indústria brasileira, conferindo uma outra “roupagem” para a corregulação, assegurando ao próprio ente regulado ações endógenas sobre eventuais desconformidades auferidas pela Anatel.
Já do ponto de vista do mercado, é patente que a indústria que atende o setor tornou-se especializada, concentrada e internacionalizada. Há um verdadeiro dinamismo conservador em razão de um baixo encadeamento intra-industrial. O mérito das redes abertas e de todas as discussões que envolvem o movimento OpenRAN é justamente endereçar a questão da necessidade de se destravar amarras que encarecem as operações e retardam o retorno do investimento.
E assim seguiremos os trabalhos e discussões pela ABRINT, compartilhando, com o tempo, os traçados desse caminho sem volta.
