Você já se perguntou qual o valor da internet? Deixe o provedor de lado, não pense nos seus negócios. Reflita agora como você se posiciona nas redes e qual o papel da internet na nossa sociedade.
O filósofo Zygmunt Bauman pode nos ajudar a refletir sobre parte desse problema: ele acredita que a maior parte dos problemas da atualidade são sintomas do quadro de individualismo exacerbado que caracteriza a nossa inter-relação humana, a que ele chama de “era da liquidez”. Afirma o pensador que o indivíduo é o pior inimigo do cidadão.
O cidadão é uma pessoa que tende a buscar seu próprio bem-estar através do bem-estar dos outros ou da sua comunidade, enquanto o indivíduo tende a ser morno, cético ou indiferente em relação à causa comum.
Talvez sejamos muito indivíduos mesmo, e pouco cidadãos. Repensar essa condição humana é repensar a liberdade da internet e o nosso papel nas redes. Enquanto provedores de internet, temos o dever de refletir sobre isso.
Entender o papel da internet é compreender a sua governança global e a sua neutralidade em um contexto multissetorial, mecanismo tido como pedra fundamental para o seu bom funcionamento. Não há um poder centralizado em um território específico.
Na Internet, é possível identificar regimes orgânicos entrelaçados que dirigem a vida cotidiana mundial de forma transnacional, encontrando traços globais nas esferas locais. O espaço para novos atores é amplo e assim deve mesmo ser.
No Brasil, em 2014, ocorreu um evento único em que se discutiu o futuro da governança da internet no mundo: o NETmundial. Naquele momento, buscou-se entender o valor da internet e a importância de se construir princípios de cooperação nesse ambiente. Naquele contexto, ainda absolutamente atual, o chamado Estado-nacional é transformado pela consolidação de blocos regionais, de órgãos internacionais, de ONGs transnacionais, de ondas de movimentos sociais e de novas formas de regulação. E de todos nós, provedores e cidadãos.
A diminuição da hierarquia regulatória na internet é parte desse todo e atende à liberdade e neutralidade dessa rede.
Entretanto, a presença desses atores diversos não necessariamente implica na ausência de importância do Estado. Na verdade, países como o Brasil têm se esforçado para produzir regulação interna para questões da Internet. É o caso do nosso Marco Civil, um framework de referência internacional.
Se você me pedir para resumir o marco civil em poucas palavras, eu diria que se trata de um marco legal cujo objetivo é não definir os limites da governança da Internet, mas apenas identificar instâncias reguladoras e princípios basilares que buscam traçar diretrizes para o bom funcionamento dessa rede.
Entre as autoridades técnicas, por exemplo, destacam-se a Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN), a Autoridade para Atribuição de Números da Internet (IANA), a Força-Tarefa de Pesquisa da Internet (IRTF), o Serviço de Autenticação da Internet (ias), o Consórcio da Rede Mundial de Computadores (W3C) e a própria União Internacional de Telecomunicações (UIT). No Brasil, em prejuízo de outros atores relevantes, o Comitê Gestor da Internet (CGI) e o Nic.br dispensam apresentações e são referência quando o assunto é governança.
Todos estão em alerta para uma possível fragmentação da Internet no âmbito nacional, pontuando de forma negativa os casos de vigilância generalizada nessa rede e a postura dos países na condução de temas como neutralidade, enquanto princípio de arquitetura de rede, que tem como base o tratamento equânime de toda informação trafegada, bem como o multisetorialismo e a liberdade de expressão.
É importante que continuemos a discussão sobre uma Internet aberta e livre, prestigiando a importância desses conceitos, suas origens e seus propósitos. Talvez possamos refletir sobre a liberdade de expressão enquanto um dever de compreensão e uma maior tolerância nas redes. Isso seria um esforço maravilhoso para que cultivemos a noção de cidadania e do bem comum, na sua forma mais ampla possível. Talvez, também, tenhamos que reafirmar a importância da competição e das assimetrias regulatórias, assegurando a liberdade de escolha do consumidor e o valor da verdadeira inclusão digital, que não se basta aos acessos às redes sociais e aos aplicativos com políticas de zero rating.
Devemos ficar atentos à perspectiva mais restritiva da neutralidade de rede e às pressões exercidas por parte das grandes operadoras, seja sobre as assimetrias existentes, seja sobre o papel dos demais atores que compõe a internet. Esse é o nosso papel e a nossa missão.
Câmara Abrint Mulher
A Câmara ABRINT Mulher é um movimento associativo empresarial, organizado por mulheres, com o objetivo de estimular as melhores práticas de gestão e fortalecer a participação das mulheres no setor de Telecomunicações.
