O ritmo de crescimento observado alguns anos atrás provavelmente não virá a se repetir, mas há sinalizações no horizonte dos ISPs que, somadas às condições de mercado já existentes, possibilitam a retomada da expansão do segmento, a qual, na verdade, nunca deixou de ocorrer.
Entre o final de 2021 e os primeiros meses de 2022, após repetidos balanços da Anatel apontarem, ora estabilidade, ora queda do número de acessos fixos à Internet, foi sentenciado que a capacidade de crescimento da banda larga no país havia chegado ao fim. Não haveria mais pessoas com condições, dentre outras, financeiras a serem inseridas no ambiente online, o que apontava para o esgotamento do público a ser convertido em novos clientes pelos provedores regionais.
Só que este nunca deixou de existir e continuou a ser inserido no mercado por essas empresas. Prova disso é que, de dezembro de 2021 a abril último, o número de conexões fixas passou de 41,4 milhões para 45,6 milhões, uma alta de 10,1% que foi acompanhada pelo aumento da participação dos PPPs, de 46,6% a 51,3%.
Até que esta expansão – menor, mas ainda relevante – fosse perceptível, o suposto fim da demanda por banda larga serviu como uma das principais justificativas – há outras bem fundamentadas – para a rápida consolidação do segmento. Intenso e contínuo, esse movimento alterou significativamente o mercado, mas não o suficiente para por fim ao espaço relevante ainda reservado aos menores.
Conforme os últimos dados disponibilizados pela Anatel quando este texto foi escrito – meados de julho –, os 16 maiores provedores do país detinham 66,4% das conexões fixas de Internet rápida. Antes que se considere a parcela de mercado restante como pequena, vale lembrar que os provedores regionais atuam em cidades que têm reduzido número de habitantes – os quais só essas empresas estão dispostas a conectar.
E é justamente em localidades com esse perfil que a demanda por Internet deve crescer já neste ano, a partir de iniciativas oficiais que já estão em curso e de outras que serão implementadas nos próximos meses.
Desde sua criação, em 2000, o Fust nunca tivera seus recursos utilizados. Em maio, o governo anunciou a destinação de R$ 1,7 bilhão do fundo para a viabilização de linhas de crédito – com taxas que partem de TR + 1% – voltadas, basicamente, à ampliação de redes que conectem áreas periféricas e rurais que, por não motivarem interesse comercial das grandes teles, dispõem apenas da infraestrutura de provedores regionais. Outros R$ 100 milhões oriundos, basicamente, do FUNTTEL servirão a fim semelhante – a ampliação e modernização de redes – preferencialmente, de empresas de pequeno a médio portes – em áreas com baixa densidade populacional.
São recursos que capacitam empresas regularizadas – se não o forem, não terão acesso a essas linhas – a competir em um mercado mais enxuto e concorrido, podendo também buscar expansão para áreas onde há novos públicos a serem conquistados.
A essas ações, já em curso, se seguirão outras. Desde 2 de junho, integrantes dos ministérios das Comunicações e da Casa Civil compõem uma equipe que terá até seis meses para apresentar as bases do que virá a ser o Plano Nacional de Inclusão Digital. Este, conforme decreto 11.542, de 1º de junho de 2023 que criou o grupo interministerial, deverá promover acesso “universal e relevante” à Web.
Para identificar a situação atual da Internet no país, a equipe se debruçará sobre dados como os da PNAD TIC 2021, realizada pelo IBGE, e os da TIC Domicílios 2022, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI-br), que apontam, dentre outros, falta de sinal em número relevante de lares das regiões rurais (25,3% e 32%, respectivamente).
Sendo que o preço dos pacotes de dados é apontado como principal justificativa desse público para permanecer distante da Web (28%, conforme o estudo do CGI-br), espera-se que esse fator seja combatido a partir de incentivos que barateiem os serviços aos consumidores finais mediante compensações àqueles que fornecem os acessos. É algo já previsto pelo Decreto 11.542, segundo o qual o plano deverá contemplar a oferta de “acesso adequado à Internet, a preços razoáveis”.
Outros dos principais inibidores do número de conexões também serão observados. O levantamento do CGI-br revela que, dentre as razões apresentadas pelas famílias para não disporem de acesso, figuram falta de habilidade para navegar (26%) e de interesse pela Internet (16%). Nesse sentido, o decreto prevê que o plano promova o “letramento digital” e “impacto na inclusão digital na prestação de serviços públicos”. Haverá, portanto, fomento à busca pelo ingresso na rede, o que aumentará a demanda pelos serviços dos ISPs.
O que surge no horizonte é uma série de oportunidades para os provedores ofertarem acesso à Internet onde ele ainda pode crescer. Recursos são necessárias para a ampliação de redes capazes de promover a pretendida inclusão “universal e relevante” e eles já estão disponíveis. Para aproveitar os bons ventos que chegam ao segmento são necessários ainda iniciativa, planejamento e regularização.
Fabio Vianna Coelho é engenheiro eletricista e sócio da VianaTel e da RadiusNet, especializadas, respectivamente, em regularização e software de gestão para provedores de internet.
