No dia 10 de abril de 2015, a Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, se encontrou com o criador do Facebook, Mark Zuckerberg, na capital Cidade do Panamá, para discutir a implantação do projeto internet.org no Brasil. Nesta oportunidade ocorreu a VII Cúpula das Américas naquele país. Coincidentemente, no dia posterior, 11 de abril, Dilma Rousseff se encontrou com o Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.
Ora, após Edward Snowden declarar a espionagem da NSA (Agência Nacional de Segurança) dos EUA, nossa Governante vai até o Panamá e se encontra em dois dias com estas duas figuras emblemáticas após o fato ocorrido para discutir um projeto de internet no Brasil?
Pois bem, o fato é que a proposta do facebook.org, como deveria ser chamado o projeto, é levar internet as classes econômicas menos favorecidas dos países em desenvolvimento da Ásia, África, América do Sul e Central. Já temos o exemplo do projeto na Índia, que por sua vez, está gerando diversos problemas, por conta do formato do projeto.
Vamos entender o projeto. A proposta do facebook é construir redes de banda larga em localidades que as grandes operadoras e provedores regionais destes países não obtém oferta de serviço de internet. O objetivo é a inclusão digital, universalizar o acesso à internet, educação, saúde, culturas e tecnologias. Conectar 2,7 bilhões de pessoas a economia moderna, como disse o CEO do Facebook.
Portanto, nos países em que o projeto já foi implantado, observou-se que ao prometer “acesso gratuito e exclusivo” o projeto fere alguns princípios centrais da internet, como por exemplo, permite acesso apenas a uma parte da rede, limitando a navegação a alguns aplicativos e serviços específicos, fere a liberdade de expressão, neutralidade da rede e a privacidade na internet. Pontos estes diretivos do Marco Civil da Internet.
Em meio a uma crise econômica e política no nosso país, a falta de transparência nas atitudes do Governo preocupa tanto nosso mercado, quanto os cidadãos brasileiros. O Diretor Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.BR) e conselheiro do Comitê Gestor da Internet CGI.br, Demi Getschko, elaborou junto aos demais conselheiros um questionário para investigar se o projeto não vai ferir nenhum direito fundamental dos princípios da internet, estabelecido pelo Marco Civil brasileiro. O projeto está na alçada do Ministério das Comunicações e de Ciência e Tecnologia.
Existem outras alternativas para se levar internet a população mais carente. O esforço do Governo já não é de hoje. Existe o PNBL – Plano Nacional de Banda Larga, o REPNBL – Redes que incentivam a construção de redes ópticas, e principalmente o FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e o FUNTTEL (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológica das Telecomunicações).
O FUST foi criado exatamente para este fim, ou seja, para levar internet banda larga na última milha, em um país de enorme dimensão geográfica. Neste fundo há bilhões de reais e até então não encontrei projeto algum e nenhuma empresa que tenha conseguido utilizar este fundo para levar internet as pessoas menos favorecidas e nos locais mais distantes. A proposta do conselheiro da Anatel Igor Freitas das empresas deixarem de recolher o FUST, o Governo daria para as empresas que vencerem o leilão reverso, títulos federais que vencem alguns anos depois. Resolve o problema do setor, e não impacta significativamente no orçamento federal.
O que se vê enquanto escrevo este artigo é o aumento de ICMS para a prestação de serviço de comunicação multimídia e TV por assinatura em alguns estados, o aumento de 160% das taxas de Condecine da Agência Nacional do Cinema, além do valor do dólar frente ao Real que no terceiro trimestre de 2015 alcançou a marca histórica de R$ 4,15 (quatro reais e quinze centavos), haja vista que grade parte dos equipamentos utilizados pelas empresas que ofertam banda larga são importados. Além de outros insumos do dia a dia que tiveram um aumento de impostos de grande ordem.
Por fim, se temos alternativas e mecanismos para conectar as pessoas de baixa renda, se temos um fundo com bilhões de dólares, se temos principalmente os provedores regionais, que no ano de 2014 construíram milhares e milhares de quilômetros de rede, em localidades que as grandes teles não tem interesse econômico, e conectou milhões de pessoas. Pergunto. Por qual motivo interessa ao Brasil uma parceria com este projeto internet.org? Qual o real interesse do nosso Governo? Conectar as pessoas naquilo que realmente o patrocinador do projeto e o Governo querem? Eu ainda não descobri.
Asshaias Felippe
Engenheiro Eletricista
Diretor Executivo Solintel
