Quando falamos em direitos do trabalho, temos na CLT o documento que engloba a maior parte das leis que regem a relação empregador x empregado. Entretanto, no dia-a-dia das empresas, várias situações se apresentam de maneira que seria impossível estarem todas previstas em um só código ou norma.
Para que estas lacunas regulamentares sejam preenchidas, é necessário que os sindicatos patronais e dos trabalhadores criem as regras específicas para cada ramo de atividade, e que cada empresa crie o seu próprio regulamento interno.
Mas porque isto é tão importante? Veja bem, para que a empresa funcione de maneira eficiente, é essencial que seus objetivos e expectativas, em relação a seus funcionários, sejam bem claros e evidentes. Se o colaborador não conhece as regras da empresa, não poderá ser cobrado ou penalizado caso venha a infringi-las.
Percebeu a importância de contar com um regulamento interno, mas não sabe como e por onde começar? Calma, temos aqui algumas dicas de pontos importantes a serem abordados no regulamento da sua empresa.
Para começar, a empresa deve deixar clara a obrigatoriedade (ou não) do uso do uniforme, especificando inclusive a quantidade de peças entregues ao contratado, utilizando também de formulário de entrega assinado pelo mesmo. Se a sua empresa não tiver como exigência o uso do uniforme, é importante contar ao menos com um código de conduta que especifique quais tipos de vestimentas são ou não aceitas no local de trabalho.
O colaborador deve também compreender a seriedade e responsabilidade que a empresa exige na utilização do computador, evitando o uso descabido. Dentro das necessidades e funções de cada colaborador, definir o que se pode ou não fazer, desde o uso das redes sociais, até os downloads pessoais.
Outro ponto importante e que não deve ser esquecido, é a segurança quanto a utilização dos equipamentos. A norma que rege este quesito deve contar com as instruções de segurança para o correto manuseio das máquinas e equipamentos, assim como, sobre o uso obrigatório de EPIs. Este é um ponto fundamental para que se evite acidentes de trabalho, que podem acarretar em danos a vida e bem-estar do colaborador, assim como grandes problemas jurídicos para a empresa.
A condução dos veículos da empresa é mais um assunto sério, pois tudo o que acontece fora da empresa é mais difícil de se controlar. Quando se trata da condução dos veículos, é necessário que se identifique as medidas que serão tomadas em caso de multas e infrações de trânsito, assim como definir as regras em relação a caronas, uso para fins particulares e etc.
Quanto as regras relacionadas a pagamentos, se faz necessário esclarecer o processo para o recebimento do salário, desde a data de fechamento da folha, data do pagamento até as formas de pagamento. É importante também deixá-lo ciente dos procedimentos para solicitação de concessão de férias.
Para evitar problemas relacionados a horários, a empresa deve estabelecer regras em relação a faltas e atrasos. É preciso deixar claro em quais condições as faltas serão justificadas e abonadas, e em quais o funcionário ficará devendo horas, que deverão ser compensadas posteriormente. O mesmo vale para as normas que regem as horas extras.
É interessante também apresentar algo relacionado à hierarquia. Até mesmo para que se crie um bom ambiente de trabalho, e se evite possíveis conflitos, o colaborador deve conhecer toda a hierarquia da empresa, e prezar pelo respeito no tratamento tanto de seus superiores, quanto de seus colegas de trabalho.
Por fim, normatizar a Cultura Organizacional da empresa é essencial. É neste ponto que a empresa irá abordar a conduta do funcionário em um âmbito geral. Valores como ética, honestidade, pontualidade e respeito são geralmente colocados em primeiro plano.
Após a elaboração do regulamento interno da empresa, é importante que ele seja sempre apresentado ao funcionário no momento da contratação, para que o mesmo possa tirar todas as dúvidas que tiver. Após isto, a empresa deve fornecer ao funcionário uma cópia deste regulamento, devendo ele assinar uma via de protocolo que será parte integrante de seu contrato de trabalho.
O objetivo de se instituir um regulamento interno é, em resumo, que a empresa deixe claro, a todos os seus colaboradores, o que espera deles em relação a seu comportamento, além de fornecer a ambas as partes, informações necessárias sobre seus direitos e deveres. Recomendo a todas as empresas que, independentemente da quantidade de funcionários, criem e apliquem o seu regulamento interno, e o mantenham sempre atualizado em seu departamento de Recursos Humanos.
Neusa Kumamoto
Diretora de RH da Visãonet Telecom
