A Internet não é uma rede de computadores, mas sim um conjunto de redes que estão interconectadas entre si a nível mundial. Está definido na Lei nº 12.965, de 23 de Abril de 2014, o Marco Civil da Internet, em seu Art. 5º, como “o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes”. Cada uma dessas redes é administrada por diferentes entidades globais que definem sua topologia, capacidade e qualidade. Existem muitos equipamentos e várias formas dos mesmos serem interligados e compartilhados, dentre diversos meios de acesso, protocolos e níveis de segurança.
Os Provedores de Serviços de Internet (Internet Service Provider – ISP’s) participam dessa grande rede atendendo as exigências de órgãos de controle em cada país, buscando oferecer serviços de conectividade de forma a maximizar a qualidade do serviço prestado ao cliente, para cumprir e, sempre que possível, extrapolar o nível de serviço contratado pelo cliente. Atualmente existem ISP’s com cobertura nacional e, em muitas áreas metropolitanas, ISP’s locais.
ISP ou IAP?
Um provedor pode ser uma pessoa jurídica ou uma instituição que fornece serviços e/ou informações. A principal função do Provedor de Acesso à Internet (ISP) é a de intermediação da conexão entre o usuário de computador pessoal e a rede mundial de computadores. Deve oferecer uma conexão permanente, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana através de um backbone.
O ISP é o responsável por possibilitar conexão e acesso aos diversos domínios na internet, permitindo que seus usuários possam ter acesso a qualquer página ou serviço disponível na Internet em todo o planeta, além de diversas tecnologias que utilizam a internet como veículo. Essas conexões são feitas através de circuitos de comunicação ponto a ponto, conhecidas como links.
Adicionando Valor ao Serviço
Conforme consta na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Serviço de Valor Adicionado é a atividade que acrescenta a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte (e com o qual não se confunde) novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações. Não é o meio que possibilita a conexão entre pontos, mas sim uma atividade que acrescenta a essa conexão novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações.
Convém salientar que serviço de valor adicionado não constitui serviços de telecomunicações, classificando seu provedor como usuário do serviço de telecomunicações que lhe dá suporte, com os direitos e deveres inerentes a essa condição.
Adicionando valor ao serviço, o ISP deve atentar para alguns pontos importantes:
- Atendimento ao cliente: Os usuários buscam cada vez mais provedores com boa reputação de atendimento ao cliente;
- Preços: Atualmente, há muitos planos competitivos à disposição dos usuários. Analisar a concorrência é importante na tomada de decisões sobre qual estratégia comercial seguir;
- Estabilidade da rede: A infraestrutura deve permitir a rápida recuperação dos serviços em caso de falhas;
Estrutura de Acesso à Internet
No acesso à Internet estão envolvidos basicamente dois tipos de provedores de serviços:
- Provedor de acesso, que oferece serviços de valor adicionado e que tem a função de conectar um usuário à Internet permitindo a navegação em sites web e acesso a diversos serviços como redes sociais e envio e recebimento de e-mails.
- Provedor de serviço de telecomunicações, que fornece a conexão entre o usuário de Internet e o local onde estão localizados os equipamentos de rede que permitem acesso à Internet.
A infraestrutura básica de um ISP pode ser dividida em três níveis distintos:
- Rede de Backbone – Nível responsável pela conexão com a Internet. Neste nível encontramos a interconexão com as operadoras e carriers, possibilitando, inclusive, a conexão entre diferentes ISP;
- Rede de Distribuição – Este nível é responsável pela distribuição das conexões do ISP e onde os serviços de backbone se conectam a rede de acesso;
- Rede de Acesso – Neste nível os serviços são entregues aos clientes através de diferentes tecnologias. Por exemplo, Metro Ethernet, ADSL, FTTx, Wi-Fi, rádio enlace licenciado etc.
Redundância e Contingência
O sucesso de um ISP pode ser avaliado pela capacidade de sua rede em oferecer os serviços essenciais requeridos por seus usuários e por preservar os seus principais componentes na eventual ocorrência de falhas. As falhas podem ser derivadas de degradação do hardware e dos meios de transmissão, erros humanos e outros fatores fora do controle.
A redundância descreve a capacidade de um sistema em superar a falha de um de seus componentes através do uso de recursos equivalentes, ou seja, um sistema redundante possui um segundo dispositivo que está imediatamente disponível para uso quando da falha do dispositivo primário do sistema, no mesmo nível do primeiro.
A contingência considera a possibilidade de uma falha ocorrer ou não. É uma situação de risco existente que envolve um grau de incerteza quanto à sua efetiva ocorrência. As ações neste caso são encadeadas, e por vezes sobrepostas, de acordo com procedimentos previamente acordados no escopo do projeto. O sequenciamento das ações depende dos acontecimentos que precederam o evento bem como das condições contextuais que vão sendo construídas no próprio processo, ou seja, o processo de contingenciamento é construído e negociado à medida que a interação se processa e, necessariamente os recursos disponíveis não são proporcionais àqueles afetados.
Em resumo, a redundância prevê uma rede que recupere sua funcionalidade à plena carga na ocorrência de uma falha e a contingência considera a possibilidade de alguns recursos ficarem inoperantes temporariamente na ocorrência de falha.
ISP e a Neutralidade da Rede
“Neutralidade da rede” é uma expressão cunhada pelo professor Tim Wu, da Universidade de Columbia, EUA. Trata-se de “[…] um princípio de projeto: a ideia é maximizar a utilidade de uma rede de informação pública tratando igualmente todos os conteúdos, sites e plataformas”.
Atualmente fala-se mais de “Internet aberta” e dá-se maior ênfase a aspectos técnicos e econômicos. Neste contexto, a chamada neutralidade da rede tem como premissa que os provedores de acesso à internet não possam cobrar mais ou mesmo diminuir a velocidade de navegação em sites ou aplicativos de acordo com o conteúdo explorado por quem navega. O objetivo é que não seja possível a comercialização de pacotes limitando o conteúdo acessado, salvo distinções motivadas por “requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações” e “priorização a serviços de emergência”.
O Art. 9º da Lei nº 12.965, aponta que o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação. Assim, pode-se considerar que são casos de quebra de neutralidade da rede:
- Restringir o uso do terminal móvel de acesso;
- Bloquear ou degradar aplicações VoIP;
- Impedir a troca de arquivos P2P;
- Proibir os grupos de notícias;
- Filtrar de pacotes de vídeo;
- Proibir de acesso a determinados conteúdos;
- Interromper premeditadamente fluxos de download (reset);
- Proibir a utilização de certos terminais;
- Motor de busca orientado a interesses de terceiros;
- Cobrar adicional a certos provedores de aplicações;
- Negativa de interconexão à rede do concorrente;
- Descarte intencional de pacotes do concorrente.
Por outro lado, não está relacionado com a neutralidade da rede:
- Direito universal ao acesso e não suspensão da conexão à Internet;
- Obrigações de compartilhamento de infraestrutura;
- Uso de tecnologias, padrões ou formatos abertos e livres;
- Governança da Internet envolvendo os vários setores da sociedade;
- Nomes, números e identificadores da Internet / redes convergentes.
Quem utiliza a Internet, principalmente aqueles que têm acesso à banda larga (ainda minoria no Brasil) e que fazem downloads / uploads de grandes volumes de dados via protocolos de transferência, podem notar que, em determinados horários (ou para determinadas aplicações), a conexão de Internet fica mais lenta, isto porque em redes compartilhadas, como é o caso da Internet, quando várias pessoas estão conectadas ao mesmo tempo, a velocidade de conexão é compartilhada e por vezes reduzida em função da falta de capacidade de fornecimento de banda do ISP.
Tentando contornar suas limitações de banda, alguns Provedores de Internet se utilizam de “soluções” limitando o tamanho da banda para os protocolos P2P e FTP, os quais usam mais a banda de rede e que são responsáveis pela transferência de grandes arquivos. Este tipo de prática é chamado de Traffic Shaping (modelagem de tráfego), que preconiza a priorização do tráfego de dados, através do condicionamento da banda de rede disponível com o objetivo de melhorar o tráfego de dados e, assim, “ganhar” velocidade.
Provedor de Backbone
São empresas ou instituições que constroem e administram backbones de comunicação de longo alcance, com o objetivo de fornecer acesso à Internet para redes locais, através de Pontos de Presença. Trata-se, pois, de uma entidade mantenedora de rede de longa distância (WAN), de âmbito regional ou nacional, com o objetivo básico de “repassar” conectividade à rede através de vários Pontos de presença distribuídos pela região a ser coberta.
No Brasil, um provedor de serviços de backbone contrata meios para a comunicação digital, seja através de links dedicados, circuitos de rádio enlaces digitais em frequência licenciada, redes de fibras ópticas, canais de satélite. Um provedor de serviços de backbone opera no atacado de conectividade, vendendo acesso a outras empresas que farão a comercialização de acesso para usuários finais ou simplesmente utilizarão a rede para fins institucionais internos.
Provedor de Acesso
O Provedor de acesso Internet utiliza um ou mais acessos dedicados e disponibilizam acesso web a terceiros a partir de suas instalações. Normalmente ele se conecta a um provedor de backbone através de um link confiável, preferencialmente redundante, e revende conectividade na sua área de atuação a outros provedores (usualmente menores), instituições e especialmente a usuários individuais, através de redes dedicadas ou via rádio enlace digital. O provedor de acesso é, portanto, um varejista de conectividade à Internet, e como tal pode operar em diversas escalas de valores comerciais e capacidades de link ao nível de atuação local e regional, aproximando-se da escala de atuação de provedores de backbone.
O provedor de acesso fornece um serviço de intermediação entre usuário e a Internet mediante contrato. É o típico contrato de prestação de serviços onde, de um lado, o usuário se responsabiliza pelos conteúdos de suas mensagens e pelo uso da internet como meio de comunicação e transmissão de dados, de outro, o provedor fornece serviços de conexão à rede, hospedagem, serviço de e-mail, fornecimento de conteúdo, armazenamento de arquivos, dentre outros, sendo responsável pelos serviços que presta ao usuário. Trata-se de um contrato normalmente oneroso e, por ter cláusulas arbitradas pelas partes, os seus termos são livres, desde que não contrariem a disposição legal.
Provedor de Informação
Outra forma de explorar comercialmente os recursos da Internet é através da disponibilização de informações na rede. O Provedor de Informação disponibiliza informações de naturezas diversas aos usuários através de um Provedor de Acesso, e tais informações são disponibilizadas através de servidores, podendo estar organizadas em bases de dados locais ou distribuídas pela Internet. O exemplo mais simples seria a venda de informação de algum tipo. O empreendedor seria dono de uma base de dados e estabeleceria contas para os usuários, que acessariam o sistema mediante o uso de senhas.
É importante frisar que não há consenso a respeito da classificação acima, pois em muitos casos é difícil se enquadrar uma empresa ou instituição em uma delas apenas. Por exemplo, quando um Provedor de Informação disponibiliza acesso via fibra óptica aos seus clientes, caracteriza-se também como Provedor de Acesso, além de Provedor de Informação.
Conclusão
A despeito da crise econômica, o mercado de telecomunicações se mantém em plena atividade e com o mercado ISP isto não é diferente. Nesta realidade, o mercado de provedores de Internet caminha rumo sua consolidação e muitos ISP´s encaram o desafio de buscar novas oportunidades e novos mercados procurando novas soluções tecnológicas, integrando as tecnologias via rádio enlace com fibra óptica desde o seu backbone até o cliente final, tudo em busca de melhor qualidade, mais eficiência e, consequentemente, mais competitividade. Competitividade, por sinal, é a palavra da hora tendo em vista que os grandes players também buscam novos nichos de mercado.
Até o próximo artigo!
José Maurício dos Santos Pinheiro, Sócio Diretor da Ratio Consultoria e Professor Universitário
